Tipo
Declaração
Data
30/11/1990
Diploma n.º
DD613/90
Diário da República
N.º 277/1990, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Vigência
Desconhecida
Sumário
DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 716 428 CONTOS.
Declaração
De harmonia com o disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 302/89, de 4 de Setembro, se publica que, por despacho ministerial de 29 de Dezembro de 1989, foram autorizadas as transferências de verbas no orçamento da Segurança Social - 1989 (continente e regiões autónomas) que constam das colunas «(5)», «(6)» e «(7)» do mapa seguinte:
Orçamento da Segurança Social - 1989
(ver documento original)
Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, 6 de Novembro de 1990. - O Presidente do Conselho Directivo, João Gamito Faria.