Tipo
Declaração
Data
13/12/1990
Diploma n.º
DD609/90
Diário da República
N.º 286/1990, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara de terem sido efectuadas alterações no Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 14500 contos.
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações efectuadas no orçamento abaixo designado, autorizadas, nos termos do n.º 2 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 5.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 7.º do mesmo diploma, por despachos do ministro da tutela, do Secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional e do Ministro das Finanças:
(ver documento original)
14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 23 de Outubro de 1990. - A Directora, Luísa Maria Leitão do Vale.