Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 730/73, de 23 de Outubro, que prorroga por mais um ano o período de instalação dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde e Assistência.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Saúde, Gabinete do Ministro, a Portaria 730/73, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 248, de 23 de Outubro, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No preâmbulo, onde se lê:
... pelo disposto no artigo 73.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro, ...
deve ler-se:
... pelo disposto no artigo 79.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro, ...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 22 de Novembro de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.