Declaração n.º DD6038

Tipo
Declaração
Data
08/09/1982
Diploma n.º
DD6038
Diário da República
N.º 208/1982, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Vigência
Desconhecida

Sumário

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação.


Declaração
De harmonia com o disposto na parte final dos n.os 4 e 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/78, de 13 de Maio, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do mesmo diploma:

(ver documento original)
10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 10 de Agosto de 1982. - Pelo Director, António César Monteiro Marques Azurara.