Tipo
Declaração
Data
07/09/1982
Diploma n.º
DD6029
Diário da República
N.º 207/1982, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 15/82/M, de 27 de Julho, que cria a Reserva Natural da Montanha da Ilha do Pico.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que os modelos anexos ao Decreto Regional n.º 15/82/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 27 de Julho de 1982, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saíram com inexactidões, pelo que de novo se procede à sua publicação.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Agosto de 1982. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.
(ver documento original)