Tipo
Declaração
Data
06/10/1982
Diploma n.º
DD5988
Diário da República
N.º 231/1982, Série I
Emitentes
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública, MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha, do Ministério da Defesa Nacional.
Declaração
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/78, de 13 de Maio, publica-se que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do mesmo diploma:
(ver documento original)
As alterações orçamentais acima discriminadas foram autorizadas pelo Chefe do Estado-Maior da Armada em despacho de 3 de Setembro corrente.
6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 8 de Setembro de 1982. - O Director, Fernando Baltazar Tojeiro Falcão.