Tipo
Declaração
Data
06/10/1982
Diploma n.º
DD5987
Diário da República
N.º 231/1982, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 394/82, de 21 de Setembro, que estabelece a legislação exigida pelo Código Cooperativo para o ramo agrícola.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 394/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 21 de Setembro de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 8.º, n.º 1, onde se lê "a substituição» deve ler-se "a subscrição».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Setembro de 1982. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.