Declaração n.º DD5942

Tipo
Declaração
Data
30/11/1982
Diploma n.º
DD5942
Diário da República
N.º 277/1982, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças e do Plano
Vigência
Desconhecida

Sumário

Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais efectuadas nos orçamentos de alguns ministérios.


Declaração
Com fundamento na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º da Lei n.º 40/81, de 31 de Dezembro, e no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/78, de 13 de Maio, se publicam as seguintes alterações orçamentais efectuadas nos orçamentos abaixo designados, autorizadas por despacho do Secretário de Estado do Orçamento de 22 de Outubro corrente:

(ver documento original)
Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 27 de Outubro de 1982. - O Director-Geral, Mário Baptista.