Tipo
Declaração
Data
26/03/1975
Diploma n.º
DD5932
Diário da República
N.º 72/1975, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 129-C/75, de 13 de Março, que exonera, a seu pedido, vários membros do Conselho de Estado.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara e rectifica que no texto do Decreto n.º 129-C/75, de 13 do corrente, que exonera, a seu pedido, vários membros do Conselho de Estado, a l. 8, onde se lê: "Doutora Isabel Maria de Magalhães Colaço», deve ler-se: "Prof.ª Doutora Isabel Maria de Magalhães Colaço».
Secretaria-Geral da Presidência da República, 21 de Março de 1975. - O Secretário-Geral, Luís d'Orey Pereira Coutinho.