Tipo
Declaração
Data
31/10/1990
Diploma n.º
DD586/90
Diário da República
N.º 252/1990, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Vigência
Desconhecida
Sumário
AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 45 367 CONTOS.
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 64/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes transferências de verbas, autorizadas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma, referentes ao ano de 1990:
(ver documento original)
Nos originais dos processos relativos às alterações orçamentais constantes da presente declaração, constam os despachos ministeriais para a sua materialização.
7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 28 de Setembro de 1990. - O Director, Reinaldo Francisco Mendonça.