Tipo
Declaração
Data
20/06/1990
Diploma n.º
DD58/90
Diário da República
N.º 140/1990, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Vigência
Desconhecida
Sumário
DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 293 234 CONTOS.
Declaração
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais, autorizadas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma, cujos despachos de autorização constam dos processos respectivos:
(ver documento original)
13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 24 de Maio de 1990. - Pelo Director, Mário da Silva Trindade.