Tipo
Declaração
Data
04/10/1990
Diploma n.º
DD578/90
Diário da República
N.º 230/1990, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças
Vigência
Desconhecida
Sumário
AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 20 302 668 CONTOS.
Declaração
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes transferências de verbas, autorizadas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma:
(ver documento original)
No original dos processos relativos às alterações orçamentais constantes da presente declaração constam os despachos ministeriais para a sua materialização.
3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 11 de Setembro de 1990. - O Director, Serafim de Oliveira França.