Tipo
Declaração
Data
03/10/1990
Diploma n.º
DD574/90
Diário da República
N.º 229/1990, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO
Vigência
Desconhecida
Sumário
AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 92 046 CONTOS.
Declaração
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas (orçamento de 1990), nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma, cujos despachos de autorização constam dos respectivos processos:
(ver documento original)
9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 4 de Setembro de 1990. - O Director, em substituição, Joaquim L. Rocha.