Tipo
Declaração
Data
26/08/1983
Diploma n.º
DD5708
Diário da República
N.º 196/1983, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 25900 contos.
Declaração
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/78, de 13 de Maio, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do mesmo diploma:
(ver documento original)
10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 3 de Agosto de 1983. - Pelo Director, António M. Azurara.