Tipo
Declaração
Data
05/09/1983
Diploma n.º
DD5653
Diário da República
N.º 204/1983, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Habitação e Obras Públicas.
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/78, de 13 de Maio, se publicam as seguintes transferências de verbas, autorizadas nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 5.º do mesmo diploma:
(ver documento original)
8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 20 de Junho de 1983. - Pelo Director, Joaquim Matias Duarte.