Tipo
Declaração
Data
21/09/1990
Diploma n.º
DD562/90
Diário da República
N.º 219/1990, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO
Vigência
Desconhecida
Sumário
DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO, NO MONTANTE DE 74 975 CONTOS.
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos da primeira parte do n.º 2 e das alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo 5.º do mesmo diploma e do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 105-A/90, de 23 de Março (orçamento de 1990):
(ver documento original)
8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 10 de Agosto de 1990. - O Director, José Manuel da Paz Pereira Mendes.