Declaração n.º DD5538

Tipo
Declaração
Data
31/12/1983
Diploma n.º
DD5538
Diário da República
N.º 301/1983, Série I
Emitentes
Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública, MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Vigência
Desconhecida

Sumário

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Marinha no montante de 38790 contos.


Declaração
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/78, de 13 de Maio, se publicam as seguintes transferências de verbas autorizadas nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do mesmo diploma:

(ver documento original)
As transferências de verbas acima discriminadas foram autorizadas pelo Ministro da Defesa Nacional por despacho de 20 de Dezembro de 1983 e por despacho ministerial de 28 do mesmo mês e ano.

6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 30 de Dezembro de 1983. - O Director, Fernando Baltazar Tojeiro Falcão.