Sumário
Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 200/83, de 2 de Novembro, do Ministério da Administração Interna, que reforça o orçamento de 1983 do Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC) com a verba de 300000 contos para financiamento de pequenos investimentos a efectuar pelos municípios a fim de garantir o abastecimento de água para uso doméstico.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, o Despacho Normativo n.º 200/83, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 2 de Novembro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1, alínea h), distrito de Évora, onde se lê "Évora - 4000 contos» deve ler-se "Évora 4400 contos».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Dezembro de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.