Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 410/84, de 27 de Junho, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça, que determina que continue a ser utilizado na Polícia Judiciária, como sistema de classificação de serviço e de louvor dos seus funcionários, o Regulamento de Classificação e Louvores.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.º 410/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 27 de Junho de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário, onde se lê "como sistema de qualificação de serviço» deve ler-se "como sistema de classificação de serviço».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Julho de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.