Sumário
Declara ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Regional n.º 7/84/A, de 4 de Agosto, que autoriza o Governo Regional dos Açores a intervir como co-devedor no contrato de empréstimo a celebrar com o Banco Europeu de Investimentos, no montante de 15 milhões de ECUs.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, a Resolução da Assembleia Regional n.º 7/84/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 180, de 4 de Agosto de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê "no montante de 15 milhões de ECU» deve ler-se "no montante de 15 milhões de ECUs».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Agosto de 1984. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.