Declaração n.º DD5442

Tipo
Declaração
Data
31/08/1984
Diploma n.º
DD5442
Diário da República
N.º 202/1984, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida

Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 429/84, de 30 de Junho, do Ministério da Educação, que adita os n.os 8.º-A e 24.º-A e o anexo IX à Portaria n.º 262/84, de 24 de Abril, que regula as condições de admissão à primeira matrícula a inscrição no ensino superior.


TEXTO :

Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação, a Portaria n.º 429/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 150, de 30 de Junho de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 12.º deve ser eliminada a alínea c).
No n.º 13.º deve ser aditado o seguinte "Engenharia Geológica - Coluna 2 - Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Agosto de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.