Tipo
Declaração
Data
11/09/1990
Diploma n.º
DD538/90
Diário da República
N.º 210/1990, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Vigência
Desconhecida
Sumário
DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 382.924 CONTOS.
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 64/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes transferências de verbas, autorizadas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma:
(ver documento original)
Nota. - Nos originais dos processos relativos às alterações orçamentais constantes da presente declaração constam os despachos ministeriais para a sua materialização.
7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 5 de Julho de 1990. - O Director, em substituição, Reinaldo Francisco Mendonça.