Tipo
Declaração
Data
26/07/1990
Diploma n.º
DD535
Diário da República
N.º 171/1990, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara que foram autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 7616 contos.
Declaração
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que no orçamento vigente foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma e conforme despachos de autorização:
(ver documento original)
12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 28 de Julho de 1990. - Pelo Director, o Chefe de Divisão, Hélder Alberto.