Declaração n.º DD533

Tipo
Declaração
Data
23/07/1990
Diploma n.º
DD533
Diário da República
N.º 168/1990, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Vigência
Desconhecida

Sumário

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 2 303 560contos.


Declaração
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas pelas entidades competentes as seguintes transferências de verbas, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma:

(ver documento original)
2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 19 de Junho de 1990. - O Director, João da Graça Fernandes.