Tipo
Declaração
Data
02/07/1990
Diploma n.º
DD530/90
Diário da República
N.º 150/1990, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO
Vigência
Desconhecida
Sumário
DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO PARA O ANO DE 1990, NO MONTANTE DE 71 586 CONTOS.
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos da primeira parte do n.º 2 e das alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo 5.º do mesmo diploma e do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 105-A/90, de 23 de Março:
(ver documento original)
8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 11 de Junho de 1990. - O Director, José Manuel da Paz Pereira Mendes.