Tipo
Declaração
Data
25/06/1990
Diploma n.º
DD523/90
Diário da República
N.º 144/1990, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Vigência
Desconhecida
Sumário
AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 31.529 CONTOS.
Declaração
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 5.º do mesmo diploma:
(ver documento original)
10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 30 de Maio de 1990. - A Directora, Maria Isabel Teixeira Freire Alves.