Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto do Governo n.º 35/85, de 10 de Setembro, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Acordo entre os Governos da República Portuguesa e da República Popular da Hungria Relativo à Cooperação Económica e Técnica, assinado em Budapeste em 15 de Abril de 1985.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto do Governo n.º 35/85, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 10 de Setembro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na tradução do título do Acordo celebrado entre Portugal e a Hungria no domínio da cooperação, onde se lê "e o Governo Popular da Hungria» deve ler-se "e o Governo da República Popular da Hungria».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Dezembro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.