Tipo
Declaração
Data
31/12/1985
Diploma n.º
DD5202
Diário da República
N.º 301/1985, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 864/85, de 15 de Novembro, do Ministério das Finanças e do Plano, que altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria n.º 864/85, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 263, de 15 de Novembro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Dezembro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.