Sumário
Declara ter sido rectificado o aviso, de 29 de Novembro de 1985, do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna público que os Governos da Bélgica e da República Federal da Alemanha depositaram o instrumento de ratificação à Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação da Eliminação.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 275, de 29 de Novembro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê "Discriminação da Eliminação.» deve ler-se "Discriminação contra as Mulheres.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Dezembro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.