Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 80/85, do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que actualiza as prestações de invalidez, velhice e sobrevivência dos regimes da Segurança Social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 279, de 4 de Dezembro de 1985.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 80/85, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 279, de 4 de Dezembro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário, onde se lê "Despacho Regulamentar n.º 80/85» deve ler-se "Decreto Regulamentar n.º 80/85».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Dezembro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.