Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 9/85/A, de 19 de Agosto, da Região Autónoma dos Açores, que disciplina e controla o desenvolvimento das actividades avícolas, classificadas em actividades de reprodução e actividades de produção.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional n.º 9/85/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 19 de Agosto de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No final do decreto, onde se lê "Aprovado pela Assembleia Regional dos Açores em 18 de Junho de 1985.» deve ler-se "Aprovado pela Assembleia Regional dos Açores, na Horta, em 18 de Junho de 1985.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Outubro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.