Sumário
Declara ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Regional n.º 20/85/A, de 12 de Agosto, da Região Autónoma dos Açores, que apresenta, como iniciativa legislativa a ser apreciada conjuntamente com o projecto de lei n.º 438/III, a proposta de lei que apresentou à Assembleia da República em 1981 e que ali recebeu o n.º 25/II.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação da Região Autónoma da Madeira, a Resolução da Assembleia Regional n.º 20/85/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 184, de 12 de Agosto de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No título, onde se lê "Resolução da Assembleia da República n.º 20/85/A» deve ler-se "Resolução da Assembleia Regional n.º 20/85/A».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Outubro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.