Tipo
Declaração
Data
29/05/1990
Diploma n.º
DD516
Diário da República
N.º 123/1990, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 680 822 contos.
Declaração
De acordo com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais, autorizadas nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do mesmo diploma e cujos despachos de autorização constam dos respectivos processos:
(ver documento original)
11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 27 de Abril de 1990. - O Director, Carlos Galha Dias.