Tipo
Declaração
Data
16/04/1990
Diploma n.º
DD505
Diário da República
N.º 88/1990, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Vigência
Desconhecida
Sumário
Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Saúde.
Declaração
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma, conforme despachos de autorização constantes dos respectivo processos:
(ver documento original)
12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 29 de Março de 1990. - O Director, Marcelino Lourenço.