Sumário
Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 56/84, dos Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo, que aprova os preços aos fabricantes de adubos sujeitos ao regime de preços máximos e aos importadores de cloreto de potássio a 60% destinados a consumo no continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 21 de Março de 1984.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Energia, o Despacho Normativo n.º 56/84, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 21 de Março de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
Preços aprovados aos fabricantes de adubos sujeitos ao regime de preços máximos e aos importadores de cloreto de potássio a 60% e subsídios a pagar aos mesmos por toneladas de adubo vendido para o continente e regiões autónomas a partir do 1 de Julho de 1983.
(ver documento original)
deve ler-se:
Preços aprovados aos fabricantes de adubos sujeitos ao regime de preços máximos e aos importadores de cloreto de potássio a 60% e subsídios a pagar aos mesmos por toneladas de adubo vendido para o continente e regiões autónomas a partir de 1 de Julho de 1983.
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Junho de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.