Declaração n.º DD5

Tipo
Declaração
Data
29/05/1980
Diploma n.º
DD5
Diário da República
N.º 124/1980, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças e do Plano
Vigência
Desconhecida

Sumário

Aprova o novo modelo n.º 2 e anexos A e B referidos no artigo 45.º do Código da Contribuição Industrial.


Declaração
Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 45103, de 1 de Julho de 1963, publicam-se os novos impressos modelo n.º 2 e anexos A e B referidos no artigo 45.º do Código da Contribuição Industrial e respectivas instruções, as quais foram aprovadas por despacho de 15 do corrente mês.

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 16 de Abril de 1980. - O Director-Geral, Francisco Rodrigues Pardal.


(ver documento original)