Declaração n.º DD4999

Tipo
Declaração
Data
30/06/1984
Diploma n.º
DD4999
Diário da República
N.º 150/1984, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida

Sumário

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação, no montante de 2716 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 125, de 30 de Maio de 1984.


TEXTO :

Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 125, de 30 de Maio de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê "nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º» deve ler-se "nos termos do n.º 2 do artigo 5.º».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Junho de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.