Tipo
Declaração
Data
31/07/1985
Diploma n.º
DD4982
Diário da República
N.º 174/1985, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos, PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 211/85, de 27 de Junho, do Ministério da Defesa Nacional, que reestrutura as carreiras do pessoal civil de informática das Forças Armadas.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 211/85, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 27 de Junho de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 12.º, n.º 2, onde se lê "poderá reduzir a um ano» deve ler-se "poderá reduzir, de um ano».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Julho de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.