Declaração n.º DD4981

Tipo
Declaração
Data
31/07/1985
Diploma n.º
DD4981
Diário da República
N.º 174/1985, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida

Sumário

Declara ter sido rectificado o aviso, 20 de Junho de 1985, do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna público terem sido adoptadas novas taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Maio de 1985.


TEXTO :

Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso publicado do Diário da República, 1.ª série, n.º 139 (2.º suplemento), de 20 de Junho de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Nas divisas, onde se lê "Schilling austríaco - 0,120» deve ler-se "Schilling austríaco - 0,129».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Julho de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.