Tipo
Declaração
Data
31/07/1985
Diploma n.º
DD4973
Diário da República
N.º 174/1985, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças e do Plano que publica o impresso modelo n.º 20 referido na alínea g) do artigo 46.º do Código da Contribuição Industrial.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 20 de Abril de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No impresso anexo à declaração, onde se lê "Identificação do cliente» deve ler-se "identificação do cedente».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros 19 de Julho de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.