Sumário
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha no montante de 302306 contos.
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes transferências de verbas, autorizadas nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do mesmo diploma:
(ver documento original)
Alteração de rubricas nas seguintes verbas
Inscrita no cap. 02 - "Encargos Gerais da Marinha» - div. 03 - "Pessoal civil»:
De: C. E. 06.00, 2) - Subsídio de deslocação - Decreto n.º 77, de 28 de Dezembro, para: C. E. 06.00, 2) - Subsídio de deslocação - Decreto n.º 524/77, de 28 de Dezembro.
Inscrita no cap. 05 - "Superintendência dos Serviços do Material» - div. 04 - "Direcção de Abastecimento»:
De: C. E. 20.03, 2) - "Para Unidades e Estações», para: C. E. 20.03, 2) - "Para Unidades e Estações de Marinha».
As transferências de verbas acima discriminadas foram autorizadas pelo Secretário de Estado da Defesa Nacional em despacho de 7 de Maio de 1984.
6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 10 de Maio de 1984. - O Director, Fernando Baltazar Tojeiro Falcão.