Declaração n.º DD493

Tipo
Declaração
Data
06/03/1990
Diploma n.º
DD493
Diário da República
N.º 54/1990, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Desconhecida

Sumário

Declara terem sido autorizadas as transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano de 1989 no montante de 199 739 contos.


Declaração
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que forma autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma:

(ver documento original)
6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 1 de Fevereiro de 1990. - O Director, (Assinatura ilegível.)