Tipo
Declaração
Data
21/08/1990
Diploma n.º
DD490/90
Diário da República
N.º 192/1990, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Vigência
Desconhecida
Sumário
DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 39 379 CONTOS.
Declaração
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes transferências de verbas, autorizadas nos termos do n.º 2 e das alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo 5.º do mesmo diploma, conjugado com o n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 105-A/90, de 23 de Março, cujos processos, donde constam os respectivos despachos de autorização, se encontram arquivados nesta Delegação:
(ver documento original)
5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 27 de Julho de 1990. - Pelo Director, Augusto M. Gomes.