Sumário
Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação, no montante de 19901 contos.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 24, de 29 de Janeiro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No sumário, onde se lê "De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 13895 contos» deve ler-se "De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 19901 contos».
Onde se lê "Cap. 14, div. 13, C. E. 26.00, +75, (a)» deve ler-se "Cap. 14, div. 13, C. E. 26.00, +75, (d)».
Onde se lê "Cap. 14, div. 25, C. E. 71.09 - Novas acções no âmbito do ensino superior» deve ler-se "Cap. 14, div. 25, C. E. 71.09, alínea A - Novas acções no âmbito do ensino superior».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Fevereiro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.