Sumário
Declara ter sido rectificada a Declaração de 7 de Fevereiro de 1985 do transferências de verbas do Ministério das Finanças e do Plano, que autoriza alterações nos orçamentos de diversos ministérios, no montante de 2 292 999 contos.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano - Direcção-Geral da Contabilidade Pública -, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 32, de 7 de Fevereiro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na rubrica "06 - Ministério das Finanças e do Plano» onde se lê "Cap. 04, div. 01, C. F. 5.03.0, C. E. 38.03» deve ler-se "Cap. 04, div. 01, C. F. 5.03.0, C. E. 38.04, alínea 4».
Na rubrica "11 - Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação» onde se lê "Cap. 07, div. 04, C. F. 8.02.1, C. E. 14.00» deve ler-se "Cap. 07, div. 04, C. F. 8.02.1, C. E. 14.00, alínea A».
Secretaria-Geral, da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Fevereiro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.