Declaração n.º DD4777

Tipo
Declaração
Data
31/01/1985
Diploma n.º
DD4777
Diário da República
N.º 26/1985, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida

Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria que aprova o Regulamento de Classificação de Serviço de Pessoal das Administrações e Juntas Autónomas dos Portos.


TEXTO :

Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Mar, a Portaria n.º 844/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 254, de 2 de Novembro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No título do regulamento, onde se lê "Regulamento de Classificação de Serviço de Pessoal das Administrações e Juntas Autónomas dos Portos» deve ler-se "Regulamento de Classificação de Serviço de Pessoal das Administrações Portuárias, Direcção-Geral de Portos e Juntas Autónomas dos Portos».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Janeiro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.