Tipo
Declaração
Data
03/04/1990
Diploma n.º
DD476
Diário da República
N.º 78/1990, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Vigência
Desconhecida
Sumário
De terem sido autorizadas as transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, para ano de 1989 no montante de 365 173 contos.
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 64/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes transferências de verbas, autorizadas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma:
(ver documento original)
Nos originais dos processos relativos às alterações orçamentais constantes da presente declaração constam os despachos ministeriais para a sua materialização.
7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 5 de Março de 1990.- O Director, Benjamim Augusto da Silva Naia.