Tipo
Declaração
Data
16/05/1986
Diploma n.º
DD4734
Diário da República
N.º 112/1986, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara ter sido rectificado o Assento n.º 1/86, de 11 de Março (não se aplica às carreiras horizontais o regime especial estabelecido no nº 3 do artigo 4º do Decreto Lei nº 191-C/79, de 25 de Junho).
Declaração
Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 11 de Março de 1986, a p. 595, col. 1.ª, o acórdão respeitante ao Assento n.º 1/86, rectifica-se que onde se lê "Maria de Fátima Bento Almeida Combra» deve ler-se "Maria de Fátima Bento Almeida Coimbra».
Direcção-Geral do Tribunal de Contas, 16 de Abril de 1986. - A Subdirectora-Geral (por substituição), Maria Manuela Martins Gonçalves.