Tipo
Declaração
Data
30/06/1986
Diploma n.º
DD4730
Diário da República
N.º 147/1986, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara ter sido rectificado o Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 20 de Junho de 1986.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Diário da República, 1.ª série, n.º 139, de 20 de Junho de 1986, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na epígrafe e no texto, onde se lê "Ministério da Saúde - Decreto-Lei n.º 154/86» deve ler-se "Ministério da Saúde - Decreto do Governo n.º 7/86».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.