Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 949/85, de 18 de Dezembro, dos Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social, que revoga o Regulamento da Carteira Profissional dos Profissionais de Seguros.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Trabalho e Segurança Social, a Portaria n.º 949/85, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 291, de 18 de Dezembro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo único, onde se lê "aprovado por despacho de 10 de Abril de 1945» deve ler-se "aprovado por despacho de 8 de Abril de 1946».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Março de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.